INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Responsável pelo processamento:
Most Enginyers, S.L.
CIF: B63544530
Escritório registado: C/ RASET, 34 BAJOS – 08021 – BARCELONA
Dados de registo: Registo Comercial de Barcelona, Volume 36687, Folio 56, Página B-282738, 1º registo, Data 30/06/2004. http://www.most.es/
Informação de contacto:
Telefone: 932007803
e-mail: most@most.es
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados serão utilizados para manter uma relação comercial com o Utilizador. As operações planeadas para realizar o tratamento do sono:
– Encaminhamento de comunicações publicitárias comerciais por e-mail, fax, SMS, MMS, redes sociais ou qualquer outro meio electrónico ou físico, presente ou futuro, que torne possível a realização de comunicações comerciais. Estas comunicações serão realizadas pela Pessoa Responsável e relacionadas com os seus produtos e serviços, ou os dos seus colaboradores ou fornecedores com os quais tenha chegado a algum acordo promocional. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
– Processamento de encomendas ou qualquer tipo de pedido feito pelo utilizador através de qualquer uma das formas de contacto disponíveis.
– Enviar o boletim informativo do sítio web.
CRITÉRIOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos serão conservados até que a pessoa interessada solicite a sua eliminação, exercendo os seus direitos sobre os dados, e em qualquer caso em conformidade com os prazos legais de prescrição aplicáveis.
Legitimidade: A base jurídica para o tratamento de dados pessoais baseia-se no consentimento expresso do próprio titular dos dados ou, se aplicável, na execução de um contrato e/ou serviço. O direito de retirar o consentimento pode ser exercido em qualquer altura sem afectar a legalidade do processamento baseado no consentimento antes da retirada.
Destinatários: Os dados serão utilizados pelo Controlador, que também poderá legitimamente comunicar dados pessoais aos processadores de dados para a execução de um contrato ou prestação de um serviço ao Controlador, seguindo assim sempre as suas instruções e garantindo os mesmos níveis de segurança.
DIREITOS DO UTILIZADOR
O utilizador tem o direito de o fazer:
– Solicitar o acesso aos seus dados pessoais em processamento e receber esta informação por escrito pelos meios solicitados.
– Solicitar a rectificação de dados pessoais inexactos ou, se for caso disso, solicitar a sua eliminação quando, entre outras razões, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
– Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
– Oponha-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando apropriado, caso em que os seus dados serão interrompidos, excepto por razões legítimas.
– Direito à portabilidade dos dados. A pessoa em causa tem o direito de receber os dados pessoais se estes tiverem sido fornecidos num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, e de os transmitir a outro controlador, se forem cumpridos os seguintes requisitos:
1. O processamento é baseado no consentimento ou num contrato.
2. O processamento é efectuado por meios automatizados.
– O direito de retirar o consentimento dado.
– Direito de reclamar junto da Agência Espanhola de Protecção de Dados.
A pessoa interessada pode exercer estes direitos através do endereço de correio electrónico most@most.cat, identificando devidamente e solicitando claramente o direito de exercício.
Most enginyers, S.L.
Endereço postal: C/ RASET, 34 BAJO – 08021 – BARCELONA
Endereço de correio electrónico: most@most.es
ORIGEM DOS DADOS
Os dados pessoais devem ser fornecidos pela parte interessada numa base absolutamente voluntária. A falta de alguns dados ou a não-resposta de questões que podem ser formuladas à pessoa interessada nos processos de registo ou através de formulários electrónicos, pode causar a impossibilidade de acesso a determinados serviços em benefício dos quais é essencial dispor destes dados pessoais. Neste caso, a pessoa responsável pelo tratamento tem de informar sobre a natureza obrigatória ou necessária do fornecimento dos dados pessoais para o funcionamento do serviço.
A Pessoa Responsável assegura a confidencialidade dos seus dados pessoais e garante a sua segurança, adoptando as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA PARTE INTERESSADA
As crianças menores de 14 anos não podem fornecer os seus dados pessoais sem o consentimento prévio dos seus pais e/ou tutores legais. Ao introduzir os seus dados nos formulários de contacto ou apresentados em formulários de download, o interessado aceita expressa e livremente que os seus dados são necessários para que a pessoa responsável atenda ao seu pedido, sendo a inclusão dos dados nos restantes campos voluntária.
O interessado garante que os dados pessoais fornecidos ao credor são verdadeiros e é responsável pela comunicação de quaisquer alterações aos mesmos.
Todos os dados solicitados através do website são necessários para a prestação de um serviço óptimo ao interessado. No caso de nem todos os dados serem fornecidos, não é garantido que as informações e serviços fornecidos pela pessoa responsável sejam completamente adaptados às suas necessidades.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Que, em conformidade com as disposições dos regulamentos em vigor em matéria de protecção de dados pessoais, o Responsável pelo tratamento cumpre todas as disposições dos regulamentos RGPD e LOPDD para o tratamento de dados pessoais pelos quais é responsável, e claramente os princípios descritos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 da LOPDGDD, pelos quais são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação à pessoa em causa e adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
O responsável garante que implementou políticas técnicas e organizacionais adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e pelo LOPDGDD para proteger os direitos e liberdades da parte interessada/do sujeito dos dados e comunicou-lhes as informações adequadas, pois podem exercê-las.
VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA
O Responsável deve informar qualquer violação de segurança que afecte a base de dados utilizada por este website, ou que afecte qualquer dos nossos serviços de terceiros, a toda e qualquer pessoa, dados que possam ter sido afectados, e autoridades, no prazo de 72 horas após a detecção da violação.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução de todas as disputas ou questões relacionadas com este website ou com as actividades nele realizadas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo os Tribunais e Tribunais de Barcelona competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com a sua utilização.
